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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Julho de 2005 - 01:00
Noções preliminares de Processo Civil - Da ação e dos pressupostos processuais
Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 10:15
O Cartório do RGI pode exigir o registro da Promessa e das Cessões para que eu registre minha Definitiva?
dos contratos preliminares e recolhimento dos respectivos ITBI…
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:50
Ementa da ação penal 470.
Ação penal originária. Preliminares rejeitadas, salvo a de cerceamento de defesa pela não intimação de advogado constituído.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:15
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Quotas condominiais.
Decisão atacada que rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e de denunciação da lide, argüidas pela agravante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:56
Recurso da defesa. Queixa-crime. Crime contra honra.
Preliminares. Alegada inépcia da queixa-crime e falta de justa causa para o aforamento da ação penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:36
Licenciamento ambiental simplificado. Ação direta de inconstitucionalidade.
Empreendimentos de parcelamento em área urbana. Preliminares de inadequação da via eleita. Decreto autônomo. Possibilidade de controle concentrado.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 13:16
Em dissídio da construção civil, empregadores negociam pouco e não obtém extinção do processo
Seção de Dissídios Coletivos, por maioria, rejeitou preliminares, dentre elas a de extinção do processo sem julgamento do mérito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Pronúncia. Homicídio qualificado e quadrilha. Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, e artigo 288, parágrafo único, do CP.
Preliminares afastadas. Materialidade e indícios de autoria veementes, inclusive em relação às qualificadoras. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Saneamento do processo que afastou as preliminares de denunciação à lide, carência da ação e assistência. Necessidade.
Decisão que impôs à requerida o custeio da perícia, apesar da prova pericial ter sido requerida por ambas as partes - Inadmissibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Consumidor. Ação civil pública. Preliminares de ilegitimidade ativa, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido rejeitadas.
Fundamentou sua pretensão no Código Civil em vigor, no Código de Defesa do Consumidor, no Decreto nº 2.181/1997 e nas Portarias nos 03/1999/SDE/MJ e 03/2001/SDE/MJ, ambas expedidas pela Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:25
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Preliminares de carência de ação ante a impossibilidade jurídica do pedido e de inépcia da inicial
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:35
Defesa prévia. Artigo 396 do código de processo penal. Contraditório.
Apresentada defesa prévia em que são articuladas, até mesmo, preliminares, é cabível a audição do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 13:17
Apelação cível c/c reexame necessário. Ação civil pública. Promoção da saúde.
Nulidade da sentença por cerceamento de defesa e omissão. Inexistência. Preliminares rejeitadas
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos pelo estado apelante.
Preliminares de conhecimento do agravo retido e de falta de interesse de agir superveniente
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 03:00
Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Inadequação da via eleita. Ilegitimidade passiva ad causam. Preliminares rejeitadas. Rescisão de contrato de trabalho. Imposto sobre a renda.
Incidência. Verbas indenizatórias. Aviso prévi. Férias proporcionais, Respectivo terço constitucional. Décimo terceiro salário. Participação nos lucros ou resultados. Abono lei n. 8.212/91.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Compromisso de venda e compra. Preliminares de litispendência e conexão. Questão analisada em sede de agravo. Inadimplemento.
Ausência de justificativa. Rescisão contratual bem decretada. Sentença mantida. Apelo desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Consumidor. Preliminares rejeitadas. Moticicleta que se parte ao meio em movimento, causando escoriações na autora. Vício oculto.
"O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão".
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00